Lula acerta ajustes e prevê assinar decreto sobre fim da escala 6x1 nesta quinta
Regulamentação vai detalhar períodos de transição e regras para folgas após aprovação de emenda no Congresso
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto federal que regulamenta o fim da escala 6x1 no país, modelo no qual os empregados trabalham seis dias para ter um de descanso. O cronograma foi anunciado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, após reunião de trabalho realizada na residência oficial do Palácio da Alvorada, em Brasília, na tarde desta terça-feira (17).
A publicação do decreto é o passo que define como a mudança aprovada pelo Congresso Nacional passará a valer na rotina das empresas e dos trabalhadores. O texto vai detalhar as escalas vigentes permitidas, a organização obrigatória dos dias de repouso e os prazos de enquadramento que os diferentes setores da economia terão para se adaptar às novas jornadas sem sofrer penalidades trabalhistas.
A assinatura da medida estava prevista para a semana passada, mas foi adiada em razão de compromissos internacionais do presidente da República. No encontro desta terça-feira, que reuniu também os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Pereira, do Empreendedorismo, Lula solicitou revisões pontuais de redação antes da assinatura definitiva. O próximo passo será a publicação formal do decreto no Diário Oficial da União, prevista para quinta-feira.
Com informações de G1, Metrópoles e Folha.
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