Receita Federal marca para outubro os testes iniciais do 'split payment' nos impostos

A partir do dia 15 de outubro, prestadores de serviços de pagamento começarão a testar a plataforma pública do 'split payment' junto ao governo. O mecanismo será a chave do novo sistema de recolhimento dos novos tributos originados pela Reforma Tributária (CBS e IBS), promovendo a cobrança automática antes da liquidação financeira a partir de 2027.

Nesta primeira rodada, interessados deverão se habilitar por meio da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). Segundo a Receita Federal, o ambiente de testes será totalmente virtual e isento de penalidades. A aplicação definitiva do 'split payment', que separa a parcela tributária instantaneamente nas vendas, ocorrerá apenas em transações do tipo "B2B", ou seja, entre empresas — ficando isentos aqueles que comprarem de microempreendedores individuais (MEI).

Para o funcionamento da ferramenta, caberá aos empresários preencher, no documento fiscal, os valores dos novos impostos a serem abatidos. Duas modalidades foram criadas e devem conviver: o split "inteligente" servirá para recolhimentos via transferências tipo Pix e TEF/TED e cobrará a tarifa diretamente da transação, prometendo estorno da tarifa excedente em três dias. O modelo chamado de "super inteligente" servirá para Pix automático e boletos, garantindo consulta aos dados fiscais do governo para apurar se a separação tributária da venda é efetivamente necessária.