Reforma tributária não obriga diarista e manicure a abrir CNPJ, diz ministro
Dario Durigan desmentiu boatos sobre prisão de prestadores de serviço e detalhou benefícios como isenção para remédios.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária não exigirá que profissionais informais, como diaristas, manicures e jardineiros, abram um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou passem a emitir notas fiscais. A declaração foi feita em um vídeo nas redes sociais para desmentir boatos que circulam na internet.
A manifestação tenta frear campanhas de desinformação que ameaçam o apoio popular ao novo sistema de impostos. Segundo o ministro, a falsa notícia de que pessoas poderiam ser presas por não exigir nota fiscal desses trabalhadores tem o único intuito de prejudicar a reforma e atrasar o país.
Esses prestadores de serviço serão enquadrados como nanoempreendedores, uma categoria que os dispensa dessas obrigações fiscais. Durigan aproveitou para elencar outros benefícios do projeto, como a isenção de impostos para motoristas de aplicativo e entregadores que faturam até R$ 160 mil por ano.
O ministro também destacou que haverá alíquota zero para vacinas e medicamentos contra câncer, diabetes e doenças cardíacas, além de devolução de impostos (cashback) para inscritos no CadÚnico e em contas de luz e água. A reforma, no entanto, segue como tema de embate eleitoral, com candidatos da oposição, como Flávio Bolsonaro (PL), criticando pontos do texto, a exemplo do recolhimento automático de tributos conhecido como "split payment".
Com informações de UOL e Folha.
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