Relator da ONU elogia decisão da Califórnia de comutar penas de morte

O relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre execuções extrajudiciais, Morris Tidball-Binz, elogiou publicamente a decisão do governador da Califórnia, Gavin Newsom, de comutar todas as condenações à pena de morte no estado americano. Com a medida, 548 sentenciados que estavam no corredor da morte tiveram as punições transformadas em prisão perpétua.

Em declaração oficial divulgada nesta semana, o representante da ONU ressaltou que a iniciativa preserva a dignidade humana ao proteger a vida de centenas de pessoas de forma irreversível. A determinação encerra na prática a execução da pena capital no estado mais populoso dos Estados Unidos, que concentrava a maior quantidade de condenados à morte no sistema prisional do país.

Apesar de qualificar o ato como avanço histórico, Tidball-Binz fez um apelo para que as autoridades da Califórnia e dos Estados Unidos revisem também o mecanismo de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. O próximo passo no sistema de justiça local envolverá a adequação do regime de cumprimento de pena desses reeducandos e o debate sobre reformas penais mais amplas.