Sâmia Bomfim protocola PEC na Câmara para instituir soberania digital no país

A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece princípios de soberania digital nacional no Brasil. O texto foi apresentado na segunda-feira (26) e tem como objetivo reforçar o controle do país sobre bases de dados, infraestruturas tecnológicas estratégicas e operações do poder público.

A medida visa limitar a interferência de empresas e governos estrangeiros em decisões do Estado brasileiro. Entre as principais exigências estão a transparência obrigatória, a possibilidade de auditoria independente e a supervisão humana permanente em serviços digitais, algoritmos e ferramentas de inteligência artificial. O texto determina ainda que o governo dê preferência a sistemas e softwares de código aberto desenvolvidos no país.

O documento prevê a criação de um órgão regulador com participação social e estabelece o prazo de um ano, após a eventual aprovação da emenda, para a publicação de uma lei com as regras detalhadas de funcionamento. A proposta também ressalta a preservação da liberdade de expressão e da neutralidade da rede, exigindo que qualquer barreira ao fluxo internacional de dados seja fundamentada em lei.

Protocolada no dia seguinte ao término do segundo turno das eleições gerais de 2026, a iniciativa cita questionamentos sobre a conduta das plataformas da empresa Meta e o impacto de algoritmos nas campanhas eleitorais. Para avançar, a matéria precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois votada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.