São Paulo inicia fiscalização com multa para patinetes e bicicletas elétricas
Agentes de trânsito cobram R$ 130 no CPF de quem cometer infrações em calçadas da capital
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A Prefeitura de São Paulo iniciou nesta terça-feira (13) a fiscalização com aplicação de multas para condutores de patinetes e bicicletas elétricas que descumprirem as normas de circulação nas vias públicas da capital.
A medida foca a proteção de pedestres e prevê a cobrança de R$ 130,16 por infração, valor que é registrado diretamente no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do infrator identificado, com atenção redobrada ao tráfego indevido sobre calçadas.
Como a condução desses equipamentos autopropelidos não demanda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a sanção não soma pontos à habilitação de motorista. O monitoramento das ciclovias e passeios é realizado por fiscais da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) com suporte da Guarda Civil Metropolitana (GCM).
O enquadramento legal segue o artigo 255 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que pune a circulação agressiva ou em passeios exclusivos para quem anda a pé. Além das abordagens fiscalizatórias com delimitadores de velocidade, agentes municipais distribuem panfletos informativos em escolas, parques e áreas de grande fluxo de pedestres.
Com informações de UOL, Google Notícias e Folha.
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