Senado da França aprova projeto que cobra prejuízos de manifestantes em protestos
Texto prevê multas de até 10 mil euros para ressarcir destruição em meio a críticas de juristas
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O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (28 de outubro) uma proposta de lei que responsabiliza participantes de distúrbios de rua pelos custos de conserto de danos materiais provocados em manifestações públicas.
A medida altera a cobrança sobre atos de vandalismo ao fixar que os condenados por depredação de patrimônio público ou privado possam ser compelidos a pagar indenizações de até 10 mil euros (cerca de 60 mil reais) para cobrir prejuízos de lojistas e do poder público.
O texto foi redigido pelo governo e por parlamentares governistas em resposta a episódios recorrentes de violência urbana, incluindo saques e quebra-quebra ocorridos após jogos do time Paris Saint-Germain e mobilizações populares no país. Entidades de defesa das liberdades civis e partidos de esquerda criticam o dispositivo, alegando que o risco de sanções financeiras pesadas tem efeito inibitório sobre o direito de protestar pacificamente.
Com o aval obtido na câmara alta, a proposição segue para a Assembleia Nacional da França, onde deputados farão a análise final e a eventual aprovação do pacote legislativo.
Com informações de France 24, Euronews, Reddit e CNBC.
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