Senado da França aprova projeto que responsabiliza manifestantes por vandalismo

O Senado da França aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de lei denominado "quebrou, pagou", que responsabiliza financeiramente participantes de manifestações que resultem em vandalismo e depredação do patrimônio. O texto recebeu 229 votos favoráveis e 105 contrários na casa legislativa e segue agora para votação na Assembleia Nacional, onde deve enfrentar forte oposição parlamentar.

A medida estabelece o princípio da responsabilidade civil coletiva, permitindo que qualquer indivíduo que participe conscientemente de um grupo violento seja obrigado a pagar pelas avarias, ainda que não tenha quebrado bens diretamente. O limite das indenizações individuais foi estipulado em 10 mil euros, quantia equivalente a quase R$ 60 mil na cotação atual. O projeto aprovado também autoriza a penhora de benefícios sociais dos infratores, incluindo auxílios moradia e benefícios familiares.

A iniciativa legislativa foi defendida pelo ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, após manifestações realizadas em 17 de outubro contra o aumento do custo de vida. De acordo com a rede das câmaras de comércio e indústria do país europeu, mais de 2.500 estabelecimentos comerciais sofreram danos durante os recentes atos. A tramitação na câmara baixa definirá se a regra entrará em vigor em todo o território francês.