Senado diz ao STF que divulgar lista de visitantes viola sigilo parlamentar
Casa respondeu a ação de vereador que pede acesso a registros de Daniel Vorcaro e parentes de Lula e Alexandre de Moraes
O Senado Federal argumentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a divulgação dos registros de entrada e saída de visitantes pode violar o sigilo dos parlamentares e comprometer a independência dos senadores.
A manifestação, enviada ao ministro Luiz Fux na segunda-feira (7), é uma resposta a um mandado de segurança que tenta obrigar a Casa a fornecer os dados. A decisão final sobre a abertura ou não dessas informações caberá ao STF, o que pode impactar a transparência sobre quem circula pelos gabinetes em Brasília.
O pedido original foi feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo vereador de Curitiba Guilherme Ferreira Kilter Lira (Novo). Ele solicitou os registros de acesso de oito pessoas desde fevereiro de 2019.
Na lista de alvos do pedido estão o ex-banqueiro preso Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente; e a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes.
A Advocacia do Senado negou os pedidos inicialmente e agora defende no STF que os registros não devem ser entregues a particulares, pois poderiam revelar fontes e articulações políticas protegidas pela Constituição.
Com informações de G1 e Poder360.
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