Senado vai recorrer de decisão que suspendeu licitação de telefonia e iPhones
Casa Alta acionou advocacia própria e alega que formato de comodato reduziu valor para R$ 4,95 milhões
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O Senado Federal decidiu acionar sua advocacia para recorrer da liminar da Justiça Federal que suspendeu a licitação de telefonia móvel e fornecimento de dezenas de aparelhos celulares da marca iPhone.
A Casa Alta afirma que o processo licitatório está respaldado na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e que os dados de preços estão acessíveis publicamente. A direção do órgão sustenta que a medida protege os cofres públicos ao evitar a compra definitiva dos equipamentos, transferindo os custos de desgaste e manutenção para a fornecedora.
Segundo o Senado, os aparelhos seriam disponibilizados em regime de comodato — um modelo de empréstimo gratuito no qual os bens devem ser devolvidos ao fim do contrato de quatro anos, sem que a Casa se torne dona dos aparelhos. O órgão informou ainda que a concorrência permitiu reduzir a despesa total estimada de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões, o que representa cerca de R$ 1,23 milhão por ano, e que os senadores têm a opção de abrir mão dos dispositivos.
Em meio à repercussão do caso, o deputado federal Duarte Jr. (Avante-MA) protocolou uma ação popular na Justiça Federal e acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar outra contratação do Senado, que prevê gastar até R$ 3,3 milhões na troca de carpetes. O processo judicial referente aos telefones segue em tramitação e aguarda a apresentação formal dos esclarecimentos da Casa legislativa.
Com informações de Google Notícias, Veja e O Antagonista.
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