Senadora Soraya Thronicke é condenada a pagar R$ 50 mil a vice de Flávio Bolsonaro

A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), atual candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença, publicada na sexta-feira (9), trata de acusações de que o político teria praticado o crime de estupro.

A decisão tomada pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, de Maceió, avaliou o limite do que os políticos podem falar enquanto exercem seu papel. As leis brasileiras dão proteção à voz dos senadores para o seu trabalho diário, mas o magistrado entendeu que essa proteção não significa poder acusar alguém de um crime sem qualquer indício ou evidência apresentada.

Alfredo Gaspar ingressou com o processo contra a senadora após as acusações públicas de estupro que a parlamentar atribuiu a ele, alegando que sua imagem e honra foram feridas sem provas. Dias antes do parecer de Maceió, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado o arquivamento de um pedido de investigação criminal contra o deputado que também tratava de um suposto estupro de vulnerável.

Durante o processo, a defesa de Soraya Thronicke alegou que ela cumpria a função pública de fiscalizar políticos, o que daria a ela o direito à imunidade parlamentar, e apontou não ter tido a intenção de ferir moralmente o seu adversário. Ao definir o pagamento, o magistrado desconsiderou os argumentos, pontuando que a crítica política de forma grave e divulgada sem base extrapola esse direito de proteção.