STF condena Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral
Maioria fixou um ano de prisão e multa de cerca de R$ 85,8 mil por publicações de 2021 sobre o veto aos absorventes
O Supremo Tribunal Federal condenou nesta sexta-feira (25) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por difamação contra a deputada Tabata Amaral. A maioria dos ministros fixou pena de um ano de prisão e multa de aproximadamente R$ 85,8 mil — 39 dias-multa, calculados a dois salários mínimos por dia.
O caso
A condenação trata de publicações feitas nas redes sociais em outubro de 2021. Nelas, o então deputado afirmou que a parlamentar havia criticado o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes para atender ao "lobby" de um empresário ligado a uma fabricante do produto. Tabata Amaral respondeu com uma queixa-crime.
Como votaram
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a publicação atingiu a honra da deputada e escreveu que o ex-deputado "sabidamente se valeu de fake news" para atacá-la, fora de suas funções e deveres parlamentares.
Moraes também sustentou que não cabe substituir a prisão por penas alternativas, porque o condenado está, nas palavras do voto, em local incerto e não sabido — ele mora nos Estados Unidos. Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes acompanharam integralmente esse voto.
O presidente do tribunal, Edson Fachin, concordou com a condenação, mas divergiu quanto à impossibilidade de converter a detenção em pena alternativa.
André Mendonça — que em 22 de abril havia pedido vista e suspendido o julgamento — votou pela absolvição, seguido por Luiz Fux e Kassio Nunes Marques. Para eles, as declarações integravam o debate político e estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
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