STF julga nesta sexta regra de distância mínima entre torres de telefonia celular

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (23) o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7708, que decidirá se as empresas de telefonia móvel voltam a ser obrigadas a compartilhar torres de transmissão instaladas a menos de 500 metros umas das outras.

A decisão terá impacto direto nos custos das operadoras e na expansão do sinal de internet de quinta geração (5G) nas cidades. A exigência de compartilhamento vigorava desde 2009 para evitar a multiplicação desordenada de estruturas metálicas no espaço urbano, mas foi revogada pela Lei Federal nº 14.173, aprovada pelo Congresso Nacional em 2021.

O processo opõe as empresas proprietárias de infraestrutura fixa, representadas pela Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), e as prestadoras de serviços de telecomunicações, reunidas na entidade Conexis Brasil Digital. As operadoras afirmam que a obrigatoriedade encarece e atrasa a cobertura do sinal, enquanto as donas de torres sustentam que a regra previne a poluição visual urbana.

Levantamento da consultoria Teleco revela que 6.943 estações 5G foram erguidas a menos de 500 metros de antenas pré-existentes desde a mudança na legislação em 2021, volume que representa 63,7% de todas as 10.907 estruturas instaladas no período. A análise do caso caberá ao plenário dos ministros da corte constitucional.