STF nega recurso da Surf Telecom e mantém decisão a favor da indiana Plintron
Tribunal encerra litígio internacional e mantém pagamento de US$ 4,5 milhões à empresa estrangeira
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou recurso da brasileira Surf Telecom e manteve a decisão que dá ganho de causa à indiana Plintron Mobility. A sentença arbitral prevê o pagamento de US$ 4,5 milhões (cerca de R$ 23,5 milhões) à empresa estrangeira.
O STF não julgou o mérito da disputa, apenas decidiu que o recurso da Surf não cabia análise. O litígio se iniciou com a alegação da Plintron de que a Surf descumpriu um contrato internacional de prestação de serviços de tecnologia.
O caso passou por arbitragem em Nova York, terminando com vitória da Plintron em 2022. Em outubro de 2023, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a sentença no Brasil. Segundo Dino, rever a decisão exigiria interpretar leis infraconstitucionais e reexaminar provas, o que é vedado no STF em recurso extraordinário.
Com informações de UOL e Folha.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
