STF tenta acordo em julgamento sobre reajuste de plano de saúde antigo para idosos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu tentar uma conciliação no processo que discute se os planos de saúde podem encarecer a mensalidade de beneficiários que completam 60 anos, nos casos específicos em que o contrato foi assinado antes da criação do Estatuto do Idoso, no ano de 2004. O caso foi remetido para negociações que envolverão o tribunal, as operadoras de saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O julgamento definitivo vai determinar se os reajustes cobrados em contratos muito antigos têm amparo legal ou não. No ano passado, a Corte já havia formado maioria, com o placar de 7 a 2, contra o aumento cobrado pelas empresas. O entendimento momentâneo foi de que a proteção garantida pelo estatuto atual deve ser aplicada mesmo aos contratos que já existiam antes dele. Com a busca por um acordo de 60 dias no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do tribunal, a votação no plenário foi interrompida.

O processo que resultará na decisão geral teve origem há 18 anos, provocado por uma paciente gaúcha que assinou seu plano em 1999 e contestou na Justiça a alta na fatura quando completou a idade, em 2008. A operadora Unimed acionou o STF para garantir o reajuste sob o argumento de que a possibilidade de aumento estava expressamente permitida na legislação válida no ano da contratação, o que na sua visão impedia a aplicação de leis futuras sobre aquele papel.