Suprema Corte da Argentina volta a barrar venda ilimitada de terras a estrangeiros

A Suprema Corte da Argentina determinou nesta sexta-feira (9), de forma provisória, o restabelecimento dos limites para a compra de terras rurais por investidores estrangeiros no país. A medida judicial suspende os efeitos de um decreto do presidente Javier Milei, que havia liberado esse tipo de transação ao revogar as restrições da Lei de Terras de 2011.

A decisão freia uma das principais frentes de desregulamentação econômica defendidas pelo atual governo argentino, que busca atrair dólares e capital externo derrubando barreiras de controle nacional. Com a determinação, volta a valer a regra que estipula que, no máximo, 15% do território rural do país pode pertencer a proprietários de fora da Argentina.

A suspensão foi provocada por uma ação cautelar apresentada pela organização ambientalista Árbol de Pie, em conjunto com duas comunidades indígenas locais e uma deputada da província de Río Negro. Os magistrados concluíram ser necessário travar as vendas de imediato para garantir a proteção judicial e impedir danos potencialmente irreparáveis ao meio ambiente e à soberania territorial antes de um julgamento definitivo.

O cenário marca uma reviravolta jurídica ocorrida em um intervalo de apenas dez dias. Na semana passada, a própria Suprema Corte havia validado indiretamente o decreto de Milei ao rejeitar uma ação semelhante movida por uma associação de veteranos da Guerra das Malvinas, sob a justificativa processual de que os ex-combatentes não possuíam legitimidade legal para questionar a norma.