Suprema Corte dos EUA vai julgar prisão de imigrantes que vivem no país há anos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (1º) que analisará a legalidade da política do governo de Donald Trump que permite manter presos, por tempo indeterminado e sem direito a fiança, imigrantes que entraram ilegalmente no país anos atrás. A medida representa um teste para a agressiva agenda de deportações do governo republicano e afeta dezenas de milhares de pessoas.

A nova interpretação de uma lei de 1996, aplicada a partir do ano passado, determinou que imigrantes sem cidadania poderiam ser mantidos presos enquanto aguardam os procedimentos judiciais, sem direito a audiências de fiança, mesmo que não apresentem risco de fuga ou perigo à sociedade. Cerca de 70 mil pessoas estão presas nessas condições, um salto expressivo em comparação com o início do mandato de Trump. Mais de dois terços vivem nos Estados Unidos há pelo menos uma década.

A política governamental vem enfrentando derrotas sucessivas nas instâncias inferiores: mais de 500 juízes distritais e a maioria dos tribunais federais de apelação rejeitaram a interpretação. Um dos casos que ganhou repercussão foi o do brasileiro Ricardo Aparecido Barbosa da Cunha, que vive no país há cerca de 20 anos com a família, e que teve decisão favorável de um tribunal de apelações após ser detido a caminho do trabalho.