Suprema Corte dos EUA vai julgar sigilo de documentos do DOGE de Elon Musk

A Suprema Corte dos Estados Unidos aceitou nesta terça-feira (13) julgar um processo que vai determinar se os registros e documentos internos do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), iniciativa liderada pelo empresário Elon Musk, devem ser tornados públicos.

A decisão do tribunal terá impacto direto sobre os limites da transparência pública no governo norte-americano, ao definir se conselhos especiais e comitês de corte de gastos com forte influência sobre o orçamento federal precisam cumprir as regras ordinárias de prestação de contas aos cidadãos.

O caso teve origem em uma ação protocolada pela organização de fiscalização cívica Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (CREW, na sigla em inglês). O grupo alega que a estrutura chefiada por Musk opera como um órgão executivo de fato e, por isso, deve se submeter à Lei de Liberdade de Informação (FOIA, na sigla em inglês), legislação federal que obriga repartições públicas a fornecer documentos solicitados por jornalistas e cidadãos.

Em contrapartida, a administração do presidente Donald Trump argumenta que o DOGE possui caráter apenas consultivo e estaria isento de responder aos requerimentos da lei de transparência. Os juízes da mais alta corte do país ouvirão as sustentações orais das duas partes antes de proferir a decisão final colegiada.