TREs determinam Lei Seca em municípios da Bahia e de Mato Grosso no dia das eleições

Eleitores de diversos municípios da Bahia e do Mato Grosso enfrentarão restrições na venda e consumo de bebidas alcoólicas, a chamada Lei Seca eleitoral, no dia do primeiro turno das Eleições de 2026, neste domingo (4). Já no estado de Santa Catarina, a medida não será adotada, marcando uma postura diferente entre as diferentes cortes estaduais da Justiça Eleitoral.

Na Bahia, juízes de várias zonas eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) emitiram portarias proibindo a comercialização de álcool em pelo menos 25 cidades do interior. A medida abrange locais públicos, mercados, bares e quiosques. Os horários e as regras variam. Em Boa Nova e Poções, o veto acontece de 0h às 19h; já em Jaguaquara, estabelecimentos não poderão abrir entre 00h e 18h sem uma autorização excepcional assinada sob termo de responsabilidade no cartório eleitoral.

Em Mato Grosso, 22 municípios também estarão sob Lei Seca. Editadas por magistrados de sete zonas eleitorais, as normas limitam o comércio e a distribuição em diversos formatos e horários, alegando a necessidade de manter a ordem e a segurança nos locais de votação. As punições pelo descumprimento podem enquadrar o vendedor no crime de desobediência e gerar apreensão das mercadorias.

No sentido oposto, a Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina (SSP-SC) informou que o estado não aplicará a Lei Seca, regra que não é utilizada pelos catarinenses desde 2018. Segundo as autoridades locais, o policiamento atuará de forma habitual para combater eventuais excessos e preservar a ordem pública durante o processo de votação.