Tribunal de Contas dá 5 dias para GDF explicar repasse de R$ 120 milhões ao BRB

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou nesta quinta-feira (22) que o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Secretaria de Saúde apresentem, em até cinco dias úteis, justificativas e documentos sobre a transferência de R$ 120 milhões do Fundo de Saúde para o Banco de Brasília (BRB).

O procedimento investiga a regularidade fiscal da operação diante de questionamentos sobre o cumprimento das regras federais que disciplinam a custódia, o controle contábil e a aplicação exclusiva de repasses do Sistema Único de Saúde (SUS).

A investigação foi aberta pelo relator Renato Rainha após representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT), que apontou que a verba deixou o Banco do Brasil em 21 de setembro para aplicação em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do BRB, antes mesmo do registro formal da ordem de pagamento no sistema financeiro distrital. Em nota de esclarecimento, a Secretaria de Economia do DF rebateu as acusações e garantiu que o repasse teve como finalidade operacionalizar a folha de pagamento dos servidores da saúde, cujo custo mensal passa de R$ 897 milhões.

Com o encerramento do prazo na próxima semana, os técnicos da corte de contas avaliarão a documentação para emitir parecer sobre o eventual bloqueio ou estorno dos valores para as contas originárias da saúde.