Distrito Federal decide não aplicar Lei Seca no segundo turno das eleições

O governo do Distrito Federal confirmou nesta quinta-feira (22) que não adotará a Lei Seca durante o segundo turno das Eleições 2026, marcado para o próximo domingo (25). A decisão administrativa, informada pela assessoria da governadora Celina Leão (PP), mantém o comércio de bebidas alcoólicas liberado em todo o território distrital ao longo do dia da votação.

A medida repete o protocolo adotado no primeiro turno deste ano e segue a diretriz implementada na capital federal desde o pleito de 2018. A legislação nacional não impõe obrigatoriedade sobre a restrição de bebidas nos dias eleitorais, cabendo a cada governo estadual ou aos Tribunais Regionais Eleitorais a publicação facultativa de portarias com restrições aos estabelecimentos comerciais.

Apesar da liberação das vendas, as autoridades de segurança pública reforçaram que tumultos provocados por embriaguez nos locais de votação continuam sujeitos a sanções penais previstas pelo Código Eleitoral, que pune a desordem e o impedimento do voto de terceiros com até seis meses de detenção. As seções de votação em Brasília funcionarão entre 8h e 17h, sob esquema integrado de monitoramento policial.