Empresária é condenada por destruir manguezal para ampliar área de lazer em Alagoas

A Justiça Federal condenou a empresária Alany Cavalcante do Nascimento e a firma H9 Participações pela invasão e destruição de Área de Preservação Permanente (APP) em Marechal Deodoro, na região metropolitana de Maceió.

A sentença reforça as medidas judiciais de combate à grilagem e à privatização indevida de biomas costeiros por residências de alto padrão, assegurando que áreas de manguezais e restingas permaneçam sob estrita proteção ecológica coletiva.

De acordo com a denúncia promovida pelo Ministério Público Federal (MPF), as obras irregulares ocorreram entre dezembro de 2022 e janeiro de 2024 no condomínio Laguna Heliport. As intervenções destruíram 312 metros quadrados de vegetação nativa protegida às margens da Lagoa Mundaú para erguer uma escadaria, deck de madeira e faixa particular de areia. Antes da condenação, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) já havia autuado a empresária em 80 mil reais e firmado um acordo de reparação ambiental, que acabou descumprido.

A condenação penal fixou pena de dois anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, convertida em prestação de serviços à comunidade e proibição de frequentar locais determinados. A empresa foi sentenciada ao pagamento de 150 dias-multa calculados em 50 salários mínimos vigentes à época dos fatos. A defesa ainda dispõe de prazos processuais para recorrer da decisão de primeira instância.