STJ retira tornozeleira de empresário acusado de operar propinas na Fazenda de SP

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), revogou a exigência de uso de tornozeleira eletrônica e de escolta policial para o empresário Celso Éder Gonzaga de Araújo, investigado no caso que apura desvios de R$ 1 bilhão em propinas na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

A decisão foi expedida em 16 de outubro e publicada nesta terça-feira (20). Araújo é acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) de atuar como lobista e operador financeiro de um esquema de corrupção tributária. Com o novo despacho, o investigado permanece em prisão domiciliar humanitária concedida por razões de saúde, mas fica desobrigado do monitoramento eletrônico e do acompanhamento policial em consultas e exames, continuando proibido de retomar qualquer atividade profissional.

Preso em agosto do ano passado na Operação Ícaro, conduzida pelo MPSP em parceria com a Polícia Federal (PF), o empresário esteve detido preventivamente antes de ser transferido para o regime domiciliar em março deste ano. A mesma operação teve como alvo Sidney Oliveira, fundador da rede Ultrafarma. De acordo com a denúncia, o esquema contava com o auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, que recebia repasses mensais para favorecer grandes varejistas, como Fast Shop e Ultrafarma, cancelando autuações fiscais e facilitando a compensação de créditos tributários. Procurada pelos veículos de imprensa, a defesa de Celso Éder Gonzaga de Araújo não foi localizada para comentar a decisão.