TJ-SP nega novo júri e mantém absolvição de 14 PMs da Rota por mortes em 2015

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) rejeitou um recurso do Ministério Público estadual e manteve a absolvição de 14 policiais militares da unidade de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) que eram acusados de executar dois homens em 2015.

A decisão tomada pelos desembargadores preserva o resultado do julgamento ocorrido em 2025 no Tribunal do Júri, quando o conselho de jurados inocentou os agentes de segurança das acusações de homicídio doloso e fraude processual. Os magistrados da segunda instância destacaram que o veredito popular é soberano segundo as regras constitucionais e encontrava sustentação nos depoimentos e nas provas anexadas aos autos.

A Promotoria de Justiça pedia a anulação daquele júri sob a alegação de que as evidências periciais comprovavam execução das vítimas Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira com 16 disparos, seguida pela adulteração intencional do local do tiroteio. Em contrapartida, os advogados de defesa Mauro Ribas e Renato Soares do Nascimento sustentaram que os policiais agiram em legítima defesa após uma perseguição a um veículo roubado na capital paulista.

Com a negativa do tribunal ao pedido de convocação de novo conselho de sentença, a absolvição dos policiais militares permanece homologada na esfera penal, encerrando uma etapa de contestação jurídica em um caso que tramitava há mais de uma década na Justiça paulista.