Estela Aranha relata sobrecarga no TSE e despachos de até 50 ações ao dia

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha relatou nesta quinta-feira (22), durante sessão plenária em Brasília, um cenário de sobrecarga extrema de trabalho nos gabinetes, com o despacho diário de 40 a 50 processos na reta decisiva da eleição presidencial.

A manifestação evidencia a pressão enfrentada pela Justiça Eleitoral para julgar contestações de campanha antes da votação e expõe o gargalo na análise de representações. De acordo com a magistrada, os gabinetes têm enfrentado falta de estrutura humana e material diante do volume de mais de 800 processos já protocolados na Corte neste pleito nacional, patamar que estabelece um recorde histórico.

A declaração ocorreu durante um debate colegiado sobre a possibilidade de pessoas ou entidades que não concorrem ao pleito recorrerem ao tribunal para solicitar direitos de resposta ou retratações contra propagandas eleitorais. A ministra manifestou preocupação formal com a abertura desse precedente, alertando que a entrada massiva de terceiros causaria a paralisia do sistema e sobrecarregaria também a Procuradoria-Geral Eleitoral, responsável por emitir pareceres em cada litígio.

Ao exemplificar o ritmo de trabalho das equipes, Estela afirmou ter assinado voto recente às 2h59 da madrugada e mencionou jornadas cotidianas de até 12 horas, inclusive durante os finais de semana. A Corte continuará a pauta de julgamentos nas próximas sessões extraordinárias para apreciar os recursos pendentes antes do encerramento oficial da disputa eleitoral.