TSE concede liberação provisória para campanha de Anthony Garotinho no Rio
Candidato ao governo estadual recupera acesso ao horário eleitoral e a verbas públicas enquanto aguarda decisão definitiva
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou nesta quarta-feira (30) o retorno provisório de Anthony Garotinho (Republicanos-RJ) à campanha para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar permite que o candidato realize atos de campanha e utilize os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento até um veredito final sobre o caso.
A medida suspende as restrições impostas na terça-feira (29) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), que havia mantido o indeferimento da candidatura. A corte fluminense também proibia Garotinho de acessar o horário eleitoral gratuito e exigia a devolução do dinheiro público já utilizado, o que agora fica paralisado sob a determinação do ministro Floriano de Azevedo Marques.
O Ministério Público Eleitoral defende que a candidatura seja impugnada sob o argumento de que Garotinho possui os direitos políticos suspensos. O embate decorre de uma condenação por improbidade administrativa do Tribunal de Justiça do Rio, ligada a fraudes na Secretaria de Estado de Saúde. A defesa alega que o prazo de inelegibilidade venceu, enquanto o MP afirma que ele começou a contar apenas em julho de 2025.
No seu despacho, Marques exigiu que o TRE-RJ e a Procuradoria-Geral Eleitoral prestem esclarecimentos adicionais sobre o andamento do processo no prazo de três dias antes do julgamento final.
Com informações de UOL, Google Notícias, Estadão e Terra.
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