TSE dá 24 horas para campanha de Lula detalhar ação contra Google sobre IA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a empresa Google Brasil apresentem informações e provas complementares em ação sobre inteligência artificial. A representação eleitoral sustenta que uma ferramenta digital da empresa teria atribuído declarações inventadas ao candidato petista.

A decisão condiciona o exame do pedido de liminar — ordem judicial provisória concedida antes do julgamento final — ao envio de registros técnicos que comprovem os fatos narrados. O magistrado apontou seis deficiências materiais na petição protocolada pela campanha governista, destacando que a peça inicial foi acompanhada apenas da procuração dos advogados, sem arquivos probatórios básicos.

Entre as falhas listadas pelo presidente da corte estão a falta de links e arquivos originais de programas de rádio e TV mencionados, a ausência de capturas de tela ou ata notarial atestando as pesquisas no buscador e a omissão do teor exato das frases atribuídas a Lula pelo sistema. A representação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto para Mais, formada por PT, PCdoB, PV, PSB, PDT, Psol e Rede.

Com a intimação das partes, os advogados da campanha e a empresa de tecnologia têm 24 horas para enviar relatórios e manifestações técnicas antes de o magistrado decidir sobre os pedidos cautelares.