TSE extingue prazo de 48 horas para canais de campanha no segundo turno

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (15), por unanimidade, uma resolução que derruba a exigência de espera de 48 horas para que os candidatos utilizem canais digitais e páginas oficiais comunicados à Justiça Eleitoral entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Com a aprovação, as ferramentas informadas à corte poderão ser ativadas imediatamente após o registro técnico.

A mudança regulatória tem impacto direto no ritmo de propaganda dos candidatos na reta final da disputa, permitindo reação rápida a denúncias e divulgação de novos atos sem a barreira temporal anterior. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, relator da proposta, destacou que o período de campanha no segundo turno é significativamente mais curto do que o do primeiro, o que exige regras compatíveis com a velocidade do calendário e com a capacidade técnica dos órgãos eleitorais.

A alteração foi formatada após decisões conflitantes no próprio tribunal envolvendo pedidos de liberação de páginas na internet e perfis de mensagens. Durante a sessão administrativa, a ministra Estela Aranha fez questão de delimitar o alcance da nova regra, frisando que a liberação sem carência de 48 horas abrange exclusivamente os canais oficiais informados pelos comitês de campanha, não beneficiando grupos independentes, redes de apoiadores ou perfis organizados pela sociedade civil.

A nova resolução entra em vigor imediatamente e orientará as decisões dos juízes e ministros eleitorais em todo o país até a realização do pleito de 25 de outubro. As equipes jurídicas dos candidatos já foram notificadas formalmente para atualizar os cadastros eletrônicos junto aos sistemas centrais da Justiça Eleitoral.