Mendonça suspende julgamento no TSE após maioria votar contra veto a vídeo de Lula

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), paralisou o julgamento em plenário que analisava a validade de sua decisão liminar que proibia a circulação de um vídeo envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A suspensão foi requerida pelo próprio relator logo após a maioria dos ministros da Corte votar para derrubar a ordem de remoção do conteúdo.

A decisão afeta os critérios da Justiça Eleitoral sobre a liberdade de expressão e os limites da propaganda eleitoral antecipada na internet. A matéria gerou intenso debate entre as bancadas jurídicas de partidos políticos e parlamentares, como o senador Flávio Bolsonaro, sobre o alcance da retirada de publicações nas plataformas digitais.

O caso havia sido remetido ao plenário após cobrança formal do corregedor-geral eleitoral pelo envio célere do processo, que aguardava validação coletiva. Com a manifestação da maioria dos integrantes do tribunal no sentido de restaurar a veiculação do material audiovisual, Mendonça utilizou prerrogativa regimental para interromper a conclusão da sessão.

O julgamento permanecerá suspenso até que o ministro libere novamente os autos para inclusão na pauta do tribunal, momento em que o colegiado deverá proclamar o resultado definitivo da deliberação.