Senado aprova fim da escala 6x1 por 75 votos a 1 e texto vai a promulgação

O plenário do Senado Federal aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos de votação na mesma sessão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e estabelece a semana de cinco dias trabalhados por dois de descanso sem redução salarial.

A mudança constitucional impacta diretamente trabalhadores e empresas de todo o país ao impor o limite de jornada sem desconto nos vencimentos, tornando-se uma das principais vitrines políticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na campanha à reeleição, ao passo que entidades representativas do comércio, indústria e serviços manifestaram preocupação com o aumento de custos operacionais e demissões.

A proposta obteve apoio quase unânime na Casa, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O modelo híbrido de deliberação possibilitou a manifestação remota de parlamentares em viagem eleitoral, incluindo o senador Flávio Bolsonaro, que votou a favor após ter criticado a proposta anteriormente. Ao comemorar o placar, o presidente Lula ressaltou que a mobilização popular e a pressão social foram determinantes para superar a resistência parlamentar.

Por se tratar de uma emenda constitucional já chancelada pelas duas Casas legislativas, o texto não necessita de sanção presidencial e segue agora diretamente para promulgação pela Mesa do Congresso Nacional para entrar formalmente em vigor.