PL apoia fim da escala 6 por 1 no Senado mas quer PEC sobre horas em 2027

O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que os senadores de sua legenda votarão a favor do projeto que encerra a escala de trabalho 6 por 1 no Senado Federal. A declaração foi feita na quarta-feira (14 de outubro de 2026), garantindo alinhamento da bancada com a implantação da jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso.

A decisão favorece a aprovação definitiva da redução da carga horária para trabalhadores de todo o país, mas abre caminho para novas batalhas em torno dos direitos laborais. A liderança do PL informou que passará a articular, a partir de 2027, uma proposta paralela para regulamentar contratações baseadas estritamente em tempo de serviço.

Batizada de PEC das Horas Trabalhadas, a emenda alternativa prevê remuneração estritamente proporcional às horas cumpridas, sem previsão de férias remuneradas, décimo terceiro salário ou garantia de salário mínimo. Na análise de Cavalcante, o mecanismo dará liberdade de escolha aos profissionais fora do formato da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na votação anterior realizada na Câmara dos Deputados, 81 dos 97 deputados da sigla haviam sido favoráveis à restrição da escala 6 por 1.

O parlamentar frisou que o texto alternativo não será incluído na atual rodada de debates para não interferir na tramitação vigente. O plenário do Senado Federal analisa a matéria em segundo turno para concluir a tramitação legislativa e promulgar a mudança constitucional.