Senado aprova fim da escala 6x1 e fixa transição para jornada de 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação no plenário em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que encerra a escala de trabalho 6x1 e diminui o limite máximo de trabalho no país de 44 para 40 horas por semana.

A mudança altera a rotina de milhões de profissionais contratados com carteira assinada, que deixarão de ter apenas uma folga semanal após seis dias de serviço contínuo. Pelo texto aprovado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado a cada sete dias, preferencialmente aos domingos, sem que as empresas possam reduzir seus salários.

A implementação das novas regras ocorrerá de forma gradual ao longo de um período de transição de 14 meses. A primeira etapa entrará em vigor 60 dias após a publicação oficial da emenda, momento em que a carga horária semanal máxima cairá de 44 para 42 horas e as duas folgas se tornarão obrigatórias. Doze meses após essa etapa inicial, o limite máximo permitido atingirá o patamar definitivo de 40 horas semanais.

Como o projeto já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados em maio e não sofreu alterações no mérito pelos senadores, a matéria não precisará retornar para análise dos deputados. O próximo passo institucional é a promulgação do texto em sessão solene conjunta do Congresso Nacional, ato que tornará a emenda parte integrante da Constituição.