Fim da escala 6x1: saiba quando começam as folgas e a transição da jornada

As determinações que extinguem a escala de trabalho 6x1 entrarão em vigor no Brasil dois meses após a publicação da emenda constitucional no Diário Oficial da União, etapa que sucede a promulgação pelo Congresso Nacional.

Para quem atua com carteira assinada, isso indica que a rotina profissional não sofre alteração imediata à sessão do Senado. Após o prazo de 60 dias da publicação, torna-se obrigatória a concessão de dois dias de repouso semanal remunerado, assegurando descanso preferencialmente aos domingos, embora acordos coletivos possam organizar escalas de compensação desde que mantida a média de duas folgas a cada sete dias.

O teto de trabalho semanal cairá de 44 para 40 horas de forma gradual e sem diminuição na remuneração dos empregados. No primeiro ano de vigência da regra de transição, o limite máximo admitido pela legislação será de 42 horas semanais. Concluído esse período de doze meses, passa a vigorar em definitivo a jornada de 40 horas.

Por se tratar de alteração promovida via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o texto independe de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dependendo unicamente da sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado para ser promulgada.