Senado inicia votação da PEC do fim da escala 6 por 1 em plenário

O plenário do Senado Federal iniciou nesta quarta-feira (14/10) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), matéria que encerra o modelo de escala de trabalho de seis dias em atividade para um dia de repouso. O texto busca fixar novos parâmetros para o descanso semanal remunerado dos trabalhadores regidos pelas regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O andamento da votação foi impulsionado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que obteve assinaturas para a aprovação de um calendário especial. A medida regimental permite a realização das discussões e deliberações em primeiro e segundo turnos ao longo da mesma sessão, encurtando os prazos habituais de tramitação legislativa.

Aprovada com ampla maioria pela Câmara dos Deputados no início do ano e respaldada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a emenda necessita de ao menos 49 votos favoráveis em cada rodada para ser promulgada. A oposição parlamentar recuou da apresentação de emendas de plenário, abrindo caminho para a definição do placar.