Emenda de aliado de Flávio reduz maioridade penal para 16 anos na PEC da Segurança

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador político da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou nesta quarta-feira (14/10/2026) uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos no Brasil. O texto também estabelece a imputabilidade penal a partir dos 14 anos para crimes graves, como homicídio hediondo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em facções criminosas.

A mudança altera o artigo 228 da Constituição Federal e impacta as diretrizes do sistema de responsabilização penal de adolescentes no país. A proposta foi respaldada diretamente por Flávio Bolsonaro em vídeos veiculados nas redes sociais, que criticou a articulação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em torno da PEC da Segurança e classificou a retomada da pauta pelo Palácio do Planalto como uma reação de campanha eleitoral.

Na justificativa da emenda, o parlamentar argumenta que o modelo atual de medidas socioeducativas não tem sido suficiente diante do aumento do envolvimento de menores em delitos de alta gravidade. A matéria tramita no Congresso Nacional e precisa passar por duas votações com apoio de três quintos dos votos no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para ser aprovada.