Janones pede ao corregedor do TSE que anule decisões de Kassio sobre WhatsApp

O deputado federal André Janones (Rede-MG) acionou formalmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quarta-feira (14), para pedir a anulação de despachos assinados pelo presidente da corte, ministro Kassio Nunes Marques, que suspenderam o canal de mensagens "Exército do Lula" no WhatsApp. A petição foi protocolada junto ao corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

O caso expõe um impasse interno de competência administrativa e jurídica na cúpula da Justiça Eleitoral em meio à campanha para o segundo turno da eleição presidencial. Para o eleitorado e os usuários da plataforma digital, a controvérsia define os limites de atuação de magistrados na moderação e bloqueio de grupos políticos nas redes sociais durante o pleito.

A celeuma começou após representação da coligação do candidato Flávio Bolsonaro (PL) apontar supostas irregularidades no grupo virtual. Kassio havia determinado o bloqueio do canal no dia 11 de outubro, mas Cueva determinou sua liberação na sequência por falta de elementos suficientes para uma medida drástica. Na terça-feira (13), novas manifestações monocráticas de Kassio voltaram a travar a conta, levando a defesa de Janones a alegar invasão de atribuições privativas do relator.

Na petição, os advogados sustentam que o presidente do tribunal não possui prerrogativa regimental para derrubar decisões individuais de outro ministro da corte de forma isolada, cabendo a resolução do conflito exclusivamente ao colegiado em plenário. Além do trâmite jurídico, Kassio Nunes Marques agendou uma audiência presencial com Janones para debater o caso em Brasília.