Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1 e reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas sem desconto nos salários.

A medida altera a Constituição para assegurar que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso remunerado a cada semana, beneficiando diretamente cerca de 14,8 milhões de profissionais formais contratados sob as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos, superando o patamar mínimo de 49 votos exigido para emendas constitucionais. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi a única voz dissonante no plenário, classificando a proposta como eleitoreira, enquanto o senador Sergio Moro (PL-PR) registrou presença, mas optou por não votar. Os senadores Ciro Nogueira (PP-PI), Márcio Bittar (PL-AC) e Rogério Marinho (PL-RN) não votaram no primeiro turno.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno da eleição presidencial entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O Partido Liberal (PL) liberou a bancada partidária e o próprio Flávio votou a favor, enquanto parlamentares da oposição já articulam um projeto para instituir remuneração por horas trabalhadas a partir de 2027.

A redução será escalonada, começando com a queda para 42 horas dois meses após a publicação oficial da emenda. Como os senadores mantiveram sem modificações o conteúdo já aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, a matéria não necessita de sanção do Executivo e será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional na próxima semana.