Senado aprova PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que acaba com a jornada de trabalho na escala 6x1 e reduz o teto semanal de trabalho no país de 44 para 40 horas, com placar de 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

A medida altera a rotina de aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo dois dias de descanso remunerado por semana sem permitir qualquer redução nos salários. O texto assegura flexibilidade com regimes diferenciados para atividades contínuas essenciais, como saúde pública, segurança e transporte coletivo, a serem regulamentados por acordos coletivos e legislação ordinária.

A transição do modelo ocorrerá de forma escalonada: dois meses após a publicação oficial da emenda, o limite semanal descerá para 42 horas, alcançando as 40 horas definitivas após doze meses adicionais. Como já recebeu o aval da Câmara dos Deputados e do Senado, a matéria segue diretamente para promulgação pela mesa diretora do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República.