Empresas podem renegociar dívidas do FGTS com até 65% de desconto

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu nesta quinta-feira (15) o período de adesão para empresas e outros empregadores renegociarem débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos em dívida ativa da União. O programa permite obter descontos de até 65% sobre o valor total consolidado das pendências financeiras.

A renegociação beneficia o fluxo de caixa das empresas em dificuldades e busca regularizar a situação dos trabalhadores prejudicados por atrasos patronais. O edital fixa que o dinheiro pertencente aos empregados não sofrerá cortes, permitindo abater até 100% exclusivamente das multas, encargos e juros que não sejam destinados aos titulares das contas vinculadas.

O acordo abrange dívidas de até R$ 45 milhões por empresa. Na maior parte das modalidades, a inscrição em dívida ativa precisa ter ocorrido até 17 de julho de 2026, enquanto para valores pequenos a data de corte foi estabelecida em 15 de outubro de 2025. Caso opte pelo parcelamento, a empresa devedora terá a obrigação de quitar os valores devidos por rescisões de contrato de trabalho dentro das primeiras 12 parcelas.

Os empregadores interessados têm até as 19h de 29 de janeiro de 2027 para protocolar os pedidos de transação tributária pelo portal Regularize da PGFN, no qual será calculada a capacidade de pagamento de cada participante.