TSE fixa multa de R$ 100 mil a Nikolas Ferreira e Pablo Marçal por post irregular

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o influenciador Pablo Marçal (PRTB) não podem publicar conteúdos gerados por inteligência artificial proibida, postagens manipuladas ou informações comprovadamente falsas até o encerramento do segundo turno, neste domingo (25).

A determinação estabelece multa de R$ 100 mil por cada postagem irregular que viole a legislação eleitoral e tem como objetivo assegurar o equilíbrio do pleito e combater a circulação de conteúdos fabricados para enganar os eleitores na reta final da disputa presidencial.

Na mesma decisão, o ministro ordenou que a empresa Meta, proprietária do Instagram e do Facebook, aplique suas diretrizes de moderação e deixe de recomendar publicações sobre eleições feitas pelos dois perfis a usuários que não sejam seus seguidores. A plataforma também foi proibida de aplicar qualquer intervenção manual ou ajuste no algoritmo que amplifique artificialmente os posts de Nikolas e Marçal, devendo encaminhar relatórios de alcance a cada seis horas à Justiça Eleitoral sob risco de multa diária de R$ 500 mil. A medida atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A determinação cautelar do ministro Cueva será submetida à votação no plenário do TSE para ser referendada pelo conjunto dos ministros da corte.