TSE libera menção a Vorcaro em propaganda, mas veta vínculo com facções criminosas

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (13) liberar peças de propaganda eleitoral que vinculem o senador Flávio Bolsonaro (PL) ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mas proibiu conteúdos que associem candidatos de forma genérica a facções do crime organizado. A decisão foi tomada no julgamento de uma representação apresentada pelo Partido Liberal contra deputados do Partido dos Trabalhadores (PT).

Por decisão unânime, os ministros consideraram legal divulgar um áudio de 2025 em que o candidato à Presidência pede apoio financeiro a Vorcaro para financiar a produção de um filme. O colegiado também considerou lícito citar a contratação da mãe e da irmã do ex-policial Adriano da Nóbrega como assessoras no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma vez que se tratam de fatos reais documentados.

Em contrapartida, os magistrados mantiveram a exclusão de postagens no Instagram que exibiam sequências de imagens associando o senador a criminosos sem vínculo factual direto. A jurisprudência estabelecida pela corte define que o debate de campanha permite críticas baseadas em notícias e fatos incontroversos, mas veda insinuações genéricas que imputem crimes graves a qualquer um dos postulantes ao Planalto.