TSE manda campanha de Lula apagar vídeos que acusam Flávio de cortar programas sociais
Ministro André Mendonça deu prazo de 3 horas para remoção e fixou multa diária de R$ 10 mil
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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retire imediatamente postagens que acusavam o senador Flávio Bolsonaro (PL) de planejar o corte de programas sociais. O magistrado também ordenou a interrupção de impulsionamentos pagos desses conteúdos nas plataformas Instagram e Facebook.
A decisão judicial estabelece limites para peças de propaganda eleitoral na reta final da disputa, vetando a atribuição de intenções que não constem nos planos registrados formalmente na Justiça Eleitoral. Mendonça estabeleceu prazo de três horas para a remoção dos vídeos e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento ou nova publicação.
A representação foi apresentada pela chapa de Flávio contra um vídeo veiculado nos canais oficiais de Lula e da coligação Brasil Pronto Pra Mais. A peça ligava uma proposta de contenção de despesas do senador à eliminação de iniciativas como Farmácia Popular, Minha Casa Minha Vida, Mais Médicos, merenda escolar e prevenção de desastres. O ministro considerou que a propaganda disseminou acusações generalizadas sem respaldo documental mínimo.
A coligação governista foi formalmente intimada a cumprir a determinação e pode recorrer da decisão liminar ao plenário da corte eleitoral.
Com informações de Reddit, Metrópoles e Gazeta do Povo.
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