TSE proíbe PT de impulsionar vídeo eleitoral contra Flávio Bolsonaro sobre escala 6x1

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, proibiu neste domingo (11) a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de voltar a impulsionar nas redes sociais propaganda que acusa o senador Flávio Bolsonaro (PL) de se posicionar contra o fim da escala 6x1.

A determinação fixa limites claros ao uso de verbas de campanha em plataformas digitais, reafirmando que a legislação brasileira veda expressamente o pagamento para ampliar o alcance de mensagens com conteúdo predominantemente difamatório ou negativo contra rivais nas urnas.

A representação foi proposta pela defesa de Flávio Bolsonaro, comprovando que duas publicações patrocinadas acumularam entre 715 mil e 820 mil impressões e atingiram mais de 369 mil usuários, a um custo estimado em até R$ 15 mil. Embora o período contratado tenha se encerrado, o veto judicial impede nova injeção de dinheiro no mesmo conteúdo, com a ordem de caráter preliminar ainda pendente de referendo no plenário do tribunal.

Em outra decisão conexa, o ministro determinou à empresa Meta a exclusão em até três horas de cinco postagens no perfil da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Mendonça apontou que contas de entidades jurídicas não podem veicular propaganda eleitoral e destacou que as publicações traziam afirmações sem suporte factual sobre riscos ao Pix e aposentadorias.