Vice-ministro da Justiça do Chile renuncia após redução de penas a condenados

O vice-ministro da Justiça do Chile, Luis Silva, renunciou ao cargo na sexta-feira (30) após a revelação de que assinou decretos de redução de pena para 56 pessoas condenadas por estupro e abuso sexual contra menores de idade.

O caso provocou uma crise política no governo do presidente José Antonio Kast, que declarou publicamente que o Estado falhou ao permitir as alterações das sentenças. A decisão atingiu a credibilidade do sistema penal chileno e gerou críticas imediatas da opinião pública e de parlamentares governistas e da oposição.

O escândalo veio à tona após apuração do portal de notícias chileno Interferencia, que também identificou a concessão de benefícios semelhantes a três condenados por violações de direitos humanos durante a ditadura militar de Augusto Pinochet (1973-1990). Em vídeo divulgado antes de deixar o posto, Silva afirmou que apenas seguiu orientações e critérios definidos pelo ministro da Justiça, Fernando Rabat. Por sua vez, Rabat declarou que não tinha respaldo jurídico para barrar os atos em razão de um entendimento fixado pela Suprema Corte do país.

O próximo desdobramento da crise ocorrerá no Congresso chileno, onde partidos de oposição articulam um pedido de impeachment contra o ministro Fernando Rabat. Se o processo for aceito e aprovado pelos parlamentares, Rabat será destituído do cargo e ficará proibido de exercer funções públicas pelo período de cinco anos.