Voto de Flávio Dino contra Marcel van Hattem gera debate sobre imunidade
Parlamentares apontam proteção constitucional para manifestações na tribuna da Câmara
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O voto do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável à abertura de ação penal contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), desencadeou debates e críticas no meio político sobre a extensão da imunidade parlamentar.
A discussão repercute diretamente no Congresso Nacional, onde parlamentares apontam que a manifestação do deputado na tribuna da Câmara dos Deputados é resguardada pelo artigo 53 da Constituição Federal, dispositivo que assegura a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.
A acusação contra Van Hattem envolve queixa por calúnia e injúria apresentada pelo delegado da Polícia Federal Fabio Shor. Em reação pública, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou o alcance do voto do magistrado e defendeu o direito de opinião dos parlamentares em plenário, enquanto juristas e congressistas resgataram precedentes do STF, como o arquivamento determinado pelo ministro Gilmar Mendes em 2026 de denúncia contra parlamentares com base na mesma garantia constitucional.
O julgamento segue na pauta do plenário virtual do STF, onde os demais ministros deverão apresentar seus votos para decidir se acolhem a denúncia e abrem o processo criminal.
Com informações de Poder360 e Google Notícias.
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