Abeeólica aciona STF contra cobrança exclusiva de geradores em leilão de baterias
Associação pede liminar urgente antes de disputa de reserva de capacidade marcada para dezembro
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A Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contestando a regra que impõe exclusivamente aos geradores os custos do leilão de baterias, agendado para 2 e 4 de dezembro.
A definição dos custos impacta a viabilidade econômica de usinas eólicas e solares no país. A entidade sustenta que cobrar apenas de quem produz energia pode inibir novos empreendimentos em fontes limpas e encarecer a expansão do sistema elétrico.
O processo questiona dispositivo da Lei 15.269 de 2025, conhecida como Reforma do Setor Elétrico, que determinou o rateio exclusivo entre geradores para a contratação de reserva de capacidade em armazenamento. De acordo com a associação, as baterias garantem estabilidade a todo o Sistema Interligado Nacional (SIN), razão pela qual os valores deveriam ser repartidos entre todos os agentes beneficiados.
Ao contrário de ação que apresentou na Justiça Federal para tentar suspender o certame, o pedido no STF não requer adiamento do leilão, mas a concessão de liminar urgente para afastar a cobrança sobre o setor de geração antes da data marcada para o certame.
Com informações de Poder360, Estadão e Terra.
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