AGU manifesta posição contrária a segundo turno na eleição para governador do Rio

A Advocacia-Geral da União (AGU) se posicionou formalmente contra a realização de um segundo turno na disputa pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (13). O órgão requereu a manutenção integral da decisão do ministro Cristiano Zanin, que indeferiu o pedido de medida liminar protocolado pelo Partido Social Democrático (PSD).

O parecer jurídico reforça a segurança institucional do processo eleitoral fluminense ao defender que a vitória eleitoral de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno não pode ser reformada por vias processuais impróprias. A legenda, articulada pelo prefeito carioca Eduardo Paes, tentou reabrir o pleito utilizando uma ação direta no Supremo antes do esgotamento das instâncias regulares da Justiça Eleitoral.

A AGU sustentou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não concluiu a apreciação de dois embargos de declaração que debatem os reflexos jurídicos da anulação dos votos recebidos por Anthony Garotinho. Segundo a manifestação, qualquer determinação preventiva emanada pelo STF antes do pronunciamento definitivo do tribunal eleitoral configuraria indevida supressão de instância, violando competências constitucionais atribuídas aos juízes eleitorais.

Com a juntada da manifestação governamental, a controvérsia aguarda julgamento colegiado no plenário do STF, enquanto o TSE mantém na pauta os recursos que definirão a totalização oficial dos votos do pleito estadual.