STF encerra processo contra Bolsonaro por bloqueio de jornalista no X

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (12) o arquivamento de um mandado de segurança contra o ex-presidente Jair Bolsonaro decorrente do bloqueio de um repórter na rede social X, anteriormente chamada de Twitter.

A decisão é relevante para a atuação de autoridades públicas e profissionais de imprensa, pois reafirma o entendimento de que contas pessoais utilizadas para divulgar atos estatais e despachos de governo não podem restringir o acesso de cidadãos e comunicadores, embora o processo em questão tenha sido encerrado sem análise do mérito.

O recurso havia sido protocolado em 2021 por um jornalista que foi impedido de interagir e visualizar as postagens publicadas pelo então chefe do Poder Executivo federal. Na avaliação da relatora, a ação ficou prejudicada — termo jurídico que define a perda do objeto ou da utilidade do processo — porque Bolsonaro deixou a chefia do governo federal ao término de seu mandato, não havendo mais efeito prático na ordem judicial pleiteada. O processo agora segue em definitivo para a baixa no arquivo do tribunal.