Fachin leva ao plenário físico do STF ação sobre castração e venda de cães e gatos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu neste sábado (14) o julgamento no plenário virtual que avalia regras para a comercialização de animais de estimação no estado de São Paulo. Com o pedido de destaque, a discussão será reiniciada de forma presencial no plenário físico da Corte.

A decisão afeta diretamente criadores e pessoas que planejam adquirir animais domésticos. O processo analisa uma lei paulista que tornou obrigatórias a vacinação completa, a vermifugação e a castração de cães e gatos que não sejam matrizes reprodutoras, além de impedir a separação de filhotes da mãe antes dos quatro meses de vida e exigir laudo assinado por médico veterinário.

A contestação foi apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.704. O relator do processo, ministro Flávio Dino, já havia votado para anular parte das restrições paulistas, sugerindo a liberação do comércio a partir de dois meses e o fim da exigência de castração forçada e do ciclo vacinal completo antes da entrega.

Com a interrupção determinada por Fachin, o tema aguarda a definição de uma data na pauta de julgamentos do plenário presencial para que os onze ministros do tribunal definam a validade definitiva da legislação estadual.