Fux suspende julgamento da escala 5x2 e transfere decisão para plenário físico do STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14/11) o julgamento no plenário virtual sobre as regras de transição da escala de trabalho 5x2 e transferiu o caso para análise presencial na Corte.

A decisão anula os quatro votos que já haviam sido registrados a favor da medida e faz a votação recomeçar do zero. Para o trabalhador e para as empresas, no entanto, nada muda de imediato: a liminar (decisão provisória de urgência) concedida pelo ministro Flávio Dino segue válida até que ocorra o julgamento presencial, mantendo o início da nova jornada previsto para 16 de dezembro de 2026.

Antes da interrupção, Flávio Dino já contava com os votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes para confirmar as diretrizes da transição. A regra permite que a jornada semanal máxima seja reduzida de 44 para 42 horas, dividida em cinco dias de até 8 horas e 24 minutos de trabalho, sem pagamento de adicional de hora extra por esses 24 minutos diários, mesmo sem convenção coletiva prévia.

A redução gradual da carga de trabalho foi estabelecida pelo Congresso Nacional e prevê nova diminuição, para 40 horas semanais, em dezembro de 2027. O próximo passo do processo depende da presidência do STF, que precisa marcar uma data para incluir o debate na pauta presencial do plenário físico.